Search results for " contrasto alla criminalità organizzata"
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O perdimento de bens da criminalidade organizada no ordenamento brasileiro
2021
O tratamento da criminalidade organizada é uma questão muito delicada e de extrema importância para qualquer Estado moderno porque da capacidade de reagir corretamente a esse fenômeno depende a capa- cidade de garantir a estabilidade externa e a efetividade do governo do território. A periculosidade específica do crime organizado, de fato, não de- pende apenas da sua habilidade de controlar as atividades ilícitas que pratica, mas especialmente da sua propensão a controlar também os mercados e os territórios em que se instala, interferindo na atuação legítima das instituições públicas e, assim, minando as bases do Estado de direito sobre o qual se constroem as democracias contemporâneas. À l…
O perdimento de bens e a disciplina da improbidade administrativa no Brasil
2021
A normativa administrativa de bens confiscados atualmente em vigor na Itália representa o resultado de um longo percurso evolutivo que caracterizou a disciplina nacional e cujo objetivo era conceber estratégias eficazes e inovadoras para combater o fenômeno generalizado do crime organizado do tipo mafioso. Graças a esta disciplina normativa, de fato, tem sido possível atingir as organizações criminosas do tipo mafioso diretamente, impedindo-lhes a assunção de recursos econômicos adquiridos ilegalmente e impedindo a continuação, de qualquer forma, da atividade criminosa. O texto explora a disciplina da “improbidade administrativa”, destacando os aspectos problemáticos relacionados a um públi…